24/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:39

Prazo
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030932-35.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Igor da Silva Santos - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESISTÊNCIA CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CUSTAS INICIAIS PAGAMENTO A CARGO DO AUTOR CPC, ART. 90, CAPUT RECOLHIMENTO DEVIDO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - FATO GERADOR DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE DEVIDA PELAS PARTES AO ESTADO LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ARTIGOS 1º, 2º E 4º, INCISO I RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DE TAXA, CUJA INSTITUIÇÃO, MAJORAÇÃO OU EXCLUSÃO ESTÁ VINCULADA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - 3º andar
13/06/2025 13:09

Acórdão registrado
13/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 12:21

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 14:15

Subprocesso Unificado ao Principal
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:52

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 11:21

Decisão Monocrática registrada
15/05/2025 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2025 12:13

Conclusos para o Relator
24/04/2025 17:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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