23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1504798-55.2022.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CHARLES GOMES DOS SANTOS - Relação: 0372/2025 Teor do ato: Para a defesa do acusado nomeio a Doutora Maria Lucia de Paiva, indicada nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP - 107045/SP - fls. 126, anotando-se no sistema SAJ-PG5.

Intime-se a defensora para, no prazo de 5 dias, assinar, preencher e juntar aos presentes o termo de compromisso disponibilizado no processo, bem como optar pela forma de intimação de todos os atos nos termos do prov. 1492/08, e, ainda, requerer a modalidade de audiência a ser realizada nos presentes autos (virtual ou presencial).

Advogados(s): Maria Lucia de Paiva (OAB 107045/SP) - ADV: MARIA LUCIA DE PAIVA (OAB 107045/SP)
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1504798-55.2022.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CHARLES GOMES DOS SANTOS - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 1504798-55.2022.8.26.0002 Declarante CHARLES GOMES DOS SANTOS, Ignorado, OUTROS, RG 38262626, pai ALFIM GOMES DOS SANTOS, mãe MARIA LOPES DA SILVA, Nascido/Nascida 15/09/1972, Outros Dados: tel. 91322-4557, [email protected], com endereço à Rua Manuel Bordalo Pinheiro, 280, Parque Santo Antonio, CEP 05850-230, São Paulo - SP Data Audiência 09/06/2025 Aos 09 de junho de 2025, nesta Cidade e Comarca da Capital, audiência realizada por meio virtual, no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro - Ibirapuera, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

ANA LÚCIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência preliminar nos autos da ação supramencionada.

Estava presente a representante do Ministério Público, dra.

Fatima Liz Bardelli e o autor em epígrafe, assistido pela defensora plantonista, dra GIVANI DOMINGUES DE OLIVEIRA, OAB/SP 404430, que o entrevistou entes da audiência.

Iniciados os trabalhos, pelo réu foi dito que não tinha condições financeiras de constituir defensor, razão pela qual solicitou que fosse assistido pela Defensoria Pública.

Pela MMª.

Juíza foi então nomeada a defensora plantonista, atuando ad hoc somente para o presente ato e com sua concordância.

Dada a palavra à defesa, foi dito: "MMª.

Juíza, considerando a possibilidade de eventuais designações de novas audiências nestes autos, a defesa requer a modalidade VIRTUAL.

Informa ainda que o réu continua residindo na: RUA MANUEL BORDALO PINHEIRO, 352.

Após, dada a palavra à Promotoria de Justiça, foi dito: "MMª.

Juíza, tendo em vista os antecedentes, reitero a manifestação de fls. 100, requeiro o prosseguimento da ação com designação de audiência de instrução e julgamento e posterior condenação do réu." Após, pela MMª Juíza foi decidido que: "Vistos, etc.

Nesta ocasião, tendo tomado formal conhecimento da existência de ação penal contra sí, dá-se o réu por citado e intimado, recebendo cópia da denúncia, ficando ciente do dever de comparecer a todos os atos do processo que eventualmente venham a ocorrer, e de que não poderá transferir seu domicílio sem prévia comunicação a este Juízo, sob pena de revelia.

Diante da informação de que não possuí condições de constituir defensor, OFICIE-SE à Defensoria Pública, solicitando defensor dativo.

Oportunamente será recebida a denúncia, se for o caso.

Designo audiência virtual de instrução para o dia 28/07/25 às 15:30 horas.

Requisitem-se os policiais militares, arrolados na denúncia, constando do ofício que seja enviado ao e-mail [email protected], no prazo de 24 horas, os telefones e e-mails dos funcionários que participarão da audiência, a fim de viabilizar o envio do link com o convite.

Por mandado, intime-se da audiência as testemunhas de defesa que forem eventualmente apresentadas nos autos, bem como para que entrem em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail [email protected], ou, na impossibilidade, através do whatsapp de nº (11) 99699-5593, a fim de fornecer seu e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência virtual.

Visando a intimação das partes (se necessário), fica desde logo, autorizada a expedição de carta precatória com prazo de 30 dias, e autorizada a extração de cópias.

Por cautela, o Sr Oficial de Justiça deverá colher telefone e e-mail das partes.

Fica autorizada, desde já, a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços positivos ou não diligenciados constantes dos autos, tendo em vista a proximidade da audiência e relevância do ato, nos termos do art. 1012, §3º, I das Normas da Corregedoria.

Deve constar da requisição dos policiais militares, bem como na intimação dos participantes, que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

Sai o réu intimado e ciente de que deverá comparecer na audiência, que poderá ser prejudicado caso não compareça e que deverá trazer suas testemunhas se houverem.

O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

A gravação foi realizada através da ferramenta Teams e estará disponível para as partes por meio do link de acesso abaixo mencionado, bem como ficará armazenada no One Drive do Tribunal de Justiça até que seja possível sua gravação em mídia.

Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020, a audiência foi realizada por videoconferência e uma cópia do termo foi encaminhada aos participantes.

Nada mais.

Eu, _____ (Suzana Pinheiro) escrevente, digitei e subscrevi.

Segue o link de acesso: HOMOLOGAÇÕES. - DIA 11062025 ÀS 1340 HORAS-20250611_135135-Gravação de Reunião.mp4 e-mail: [email protected] - ADV: MARIA LUCIA DE PAIVA (OAB 107045/SP)
22/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 18:40

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:06

Expedição de Ofício.
13/09/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 11:24

Expedição de Carta.
03/08/2022 11:23

Expedição de Carta.
03/08/2022 10:44

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2022 11:20:00, 1ª Vara Criminal.
02/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:33

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2022 18:42

Determinado o Arquivamento
27/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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