TJSP - 1062989-31.2021.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062989-31.2021.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aguiar e Martins Advogados Associados -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 37). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: FABIO RAMON FERREIRA (OAB 342359/SP) -
03/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:32
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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01/09/2025 10:53
Conclusos para decisão
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31/08/2025 06:00
Juntada de Outros documentos
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31/08/2025 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1062989-31.2021.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aguiar e Martins Advogados Associados -
Vistos.
Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado).
Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor nominal do depósito, isto é, o valor do capital inicial/aplicação capital, sem acréscimos de rendimentos de correção e juros.
O preenchimento do aludido campo com valores referentes ao "Saldo Projetado" implicará o rejeite do pedido.
Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.
Int. - ADV: FABIO RAMON FERREIRA (OAB 342359/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
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24/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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18/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 04:22
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 04:22
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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25/06/2025 19:46
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 19:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/06/2025 15:53
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1062989-31.2021.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Dênia Araújo da Silva -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: AGUIAR E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 13861/PR) -
18/06/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:42
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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17/06/2025 09:16
Conclusos para decisão
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16/06/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 10:47
Ato ordinatório
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11/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 16:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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