21/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002066-56.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Aparecido Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Os litígios judiciais referentes à acidente de trabalho estão isentos dos ônus decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 129 da Lei de Benefícios, Súmula 110 C.

STF e art. 7º, inciso II da Lei Estadual nº 11.608/03.

Portanto, fica o autor, independentemente de sua condição financeira, isento do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios. - ADV: JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002066-56.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Aparecido Moreira - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 20:46

Suspensão do Prazo
22/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 07:41

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001600-62.2024.8.26.0466

Carlos Antonio de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Alessandra Tamiao de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1012047-72.2020.8.26.0071

Colegio Paraiso Bauru Educacao Infantil ...

Gabriella Lins Martins

Advogado: Danilo Correa de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1087640-25.2024.8.26.0053

Paulo Pereira Braga Filho

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Marco Antonio Colenci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1071248-83.2019.8.26.0053

Amelia Aparecida Xavier Gnocchi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Samuel Moraes Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1018483-76.2022.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

Flex Label - Industria de Etiquetas e Ro...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 18:01

Exibir Processo