28/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1061111-37.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Kátia Liane do Nascimento -

Vistos.

Fls. 154/158: Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo da Fazenda Publica declarando a inexigibilidade da obrigação.

Ressalto que em consulta junto ao Esaj verifiquei que o recurso transitou em julgado em 07/05/2025.

Intimem-se as partes para ciência e, após, independentemente do decurso de qualquer prazo, remetam-se ao arquivo.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/06/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:10

Decisão Determinação
17/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:39

Juntada de Ofício
27/02/2025 00:57

Suspensão do Prazo
19/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:53

Suspensão do Prazo
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2023 16:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2022 19:43

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
26/11/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:57

Recebido o recurso
24/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:30

Julgada Procedente a Ação
03/11/2022 10:55

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2022 16:24

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 20:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2022 20:45

Conclusos para decisão
17/10/2022 19:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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