17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500937-64.2024.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARCOS ANDRE DUA -

Vistos.

Para melhor acomodação da pauta dou por prejudicada a audiência designada às fls. 171/173, e redesigno-a para o dia 14 de outubro de 2025, às 16 horas, ficando dispensado da participação no dia 17 de junho de 2025, às 16 horas.

Audiência una de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do art. 3º, segunda parte, da Resolução n. 354/20 do CNJ.

Nestes termos, a oitiva do réu preso em estabelecimento em que se encontra é medida de economia de recursos públicos com escolta e transporte, sem contar que prestigia o conforto do réu, que não se submete a horas de transporte e espera, bem como atende aos interesses de segurança local, notadamente pela precariedade do efetivo policial nesta comarca. É ainda facultada a participação virtual de (i) testemunhas não residentes da comarca; (ii) testemunhas que se encontrem privadas de sua liberdade sob a custódia do Estado.

Intime-se e requisite-se os(a) réus(ré) MARCELO AUGUSTO SILVESTRE e MARCOS ANDRE DUA, para participação pela via remota, providenciando-se o necessário junto ao estabelecimento em que se encontra.

Intime-se seus(sua) defensores Dr.(Dra.) Rita de Cassia Godoi Batista e Dr.

Fernando Aparecido Mogioni Junior para participação virtual, devendo o link de ingresso ser enviado no e-mail institucional do(a) patrono(a), somente.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) HERLINTON GRAEBIN para participação de forma presencial, devendo comparecer na sala de audiências desta Vara, endereço supra, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado e se apresentar na portaria de acesso, bem como na audiência, com documento de identidade com foto.

Desde já, advirto-a(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estará(ão) sujeita(s) a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal.

Requisite(m)-se o(s) policial(is) arrolado(s), - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP), RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)
10/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:27

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:22

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:20

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
24/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:28

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:27

Juntada de Ofício
06/03/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:07

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:34

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:11

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:11

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:22

Recebida a denúncia
10/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:03

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:01

Suspensão do Prazo
31/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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