17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001023-54.2023.8.26.0358 (apensado ao processo 1000925-06.2022.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Vieira da Silva - Gilmar Aparecido Lopes - - Ivo de Avila - - Ana Laura Caliendo - - Thales Rodrigo Caliendo e outro -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza que deverá ser providenciada pela parte interessada, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso. 7.

Apure a serventia, eventuais custas processuais em aberto, intimando-se ao recolhimento, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP), FABIOLA CAROLINE JOSÉ (OAB 452672/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:25

Suspensão do Prazo
13/12/2024 00:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:29

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:04

Expedição de Carta.
25/04/2023 10:04

Expedição de Carta.
25/04/2023 10:04

Expedição de Carta.
25/04/2023 10:04

Expedição de Carta.
24/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:17

Apensado ao processo
28/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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