TJSP - 1016221-52.2018.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *13.***.*28-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 12:53

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016221-52.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sergio Eduardo Vieira dos Santos Junior -

    Vistos.

    Considerando que a parte autora, ora executada, adimpliu a integralidade do valor pleiteado pela Fazenda Pública, ora exequente, e não havendo objeção desta, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para certificar o necessário e arquivar os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (OAB 188603/SP)

  • 18/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 20:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/06/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:57

    Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

  • 25/09/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 18:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/08/2022 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/08/2022 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

  • 28/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 14:53

    Recebido o recurso

  • 17/05/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 22:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/12/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:40

    Julgada improcedente a ação

  • 23/07/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 17:19

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 09:29

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 08:59

    Decisão

  • 04/04/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 15:43

    Decisão

  • 11/01/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:19

    Decisão

  • 20/04/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 09:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2018 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 18:05

    Decisão

  • 02/04/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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