TJSP - 1049793-52.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 15:28
Baixa Definitiva
-
29/06/2025 03:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1049793-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Osmaria Domiciana da Silva Ingraci -
Vistos.
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP) -
18/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 20:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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17/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:41
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 12:01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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