14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007315-94.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jair Antonio do Amaral - - Maria Zomeia Pereira do Amaral - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabe - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de dano material e moral ajuizada por JAIR ANTONIO DO AMARAL e MARIA ZOMEIA PEREIRA DO AMARAL em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:23

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:50

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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