11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006996-29.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cecília Fogaça Bianchi - Future Clínicas Odontológicas Itapetininga Ltda - - Brasilcard Meios de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Havendo custas em aberto e não sendo pagas dentro do prazo hábil fica, desde já, deferida a inscrição.

No mais, conforme previsto nos artigos 1.285 e 1.286 das Normas Gerais da Corregedoria de Justiça, Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 (ambos publicados no DJE de 04/04/2016) e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJE de 06/04/2016), no prazo de 30 (trinta) dias, passará a fluir independente de nova intimação, para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, em incidente próprio, sendo de seu interesse, procedendo ao recolhimento das custas iniciais, caso não seja beneficiária da gratuidade judicial, que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs do Estado de São Paulo, através da guia DARE-SP, no código 230-6, sob pena de extinção do feito.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído pela parte EXEQUENTE com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE (OAB 215791/MG), BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), FELIPE GOMES DE SOUZA (OAB 215802/MG)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:58

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
28/11/2024 22:23

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 04:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
03/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 01:45:00, 3ª Vara Cível.
30/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:22

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:21

Expedição de Carta.
17/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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