07/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:17

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-62.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - IAGO CRSTIANO EIRAS - Ante o exposto, realizando uma interpretação sistemática e teleológica do art. 28-A, §4º, do CPP, em consonância com as garantias constitucionais, estando o investigado devidamente assistido por defesa técnica e não havendo indícios de vícios de consentimento ou violação a direitos, reconheço a adequação, suficiência e não abusividade das condições pactuadas.

Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos legais.

DETERMINO: Intimação do beneficiário através da defesa dativa/constituída a iniciar o cumprimento do quanto acordado bem como de que a responsabilidade pela emissão dos boletos nos respectivos vencimento é exclusivo do autor do fato/réu e/ou seu defensor.

Para gerar a guia de recolhimento de prestação pecuniária: acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp escolher a opção "Emissão de Guias", aba "Depósito Judicial", sub aba: "Pena de Prestação Pecuniária, inserir o número do Processo(número que consta do cabeçalho do presente termo), preencher os dados- Comarca: Leme; Foro: Foro de Leme; Ofício/Cartório: Cartório da Vara Criminal, conforme imagens abaixo, incluir o valor e o CPF do(a) acusado(a).

No campo observação lançar o número da parcela que se refere, se o caso.

A liberação/destruição dos objetos apreendidos, servindo esta como ofício; À z.

Serventia para as anotações necessárias e comunicação ao IIRGD. - ADV: JAQUELINE CUSTODIO (OAB 499102/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
10/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:49

Expedição de Alvará.
08/04/2025 15:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 06:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 12:30:00, Vara Criminal.
08/04/2025 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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