01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016602-39.2023.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Josinaldo Lima de Barros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PEDIDO PROCEDENTE PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DA FATURA VENCIDA E FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

PLEITO DE REFORMA.

POSSIBILIDADE. 1.

VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO PEDIDO DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO.

DIREITO DISPONÍVEL.

DEMANDA PROPOSTA APÓS DOIS MESES DO VENCIMENTO DA FATURA.

VALOR CORRIGIDO. 2.

TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA.

VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA.

CONSTITUIÇÃO EM MORA DE PLENO DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - 3º andar
04/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016602-39.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Ciência do recurso de apelação.

Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
16/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Ato ordinatório
13/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:35

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:53

Juntada de Mandado
20/02/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:41

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:21

Ato ordinatório
25/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:28

Expedição de Carta.
25/11/2024 19:28

Expedição de Carta.
19/11/2024 09:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:32

Ato ordinatório
30/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:45

Expedição de Carta.
08/05/2024 16:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:20

Ato ordinatório
10/04/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
28/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:05

Expedição de Carta.
26/03/2024 11:05

Expedição de Carta.
26/02/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:20

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 21:09

Ato ordinatório
30/09/2023 18:11

Ato ordinatório
29/09/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 07:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 07:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 07:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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