TJSP - 0022265-02.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

REGINALDO SOUZA GUIMARAES

OAB: 210677/SP

CPF *75.***.*21-22

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA

OAB: 194732/SP

CPF *79.***.*19-38

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS BENICIO

CPF *09.***.*58-34

Advogados

FRANCISCO BENEDITO CURSINO

OAB: 388492/SP

CPF *57.***.*41-70

MARIA LETICIA PUGLISI MUNHOZ

CPF *70.***.*04-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022265-02.2021.8.26.0053 (processo principal 1030845-48.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - João Carlos Benício -

    VISTOS. 1.

    Fls. 268/275: Indefiro o pedido de desbloqueio.

    Com razão e exequente, tendo em vista que a pretensão de discutir acerca da impenhorabilidade ou não dos valores penhorados está preclusa tanto do aspecto consumativo, quanto temporal. 2.

    Cumpra-se com o pedido de levantamento dos valores penhorados, conforme formulário de fls. 241 e decisão de fls. 255.

    Informo que nesta data procedi à transferência de valores no SISBAJUD (vinculada aos autos principais - 1030845-48.2014.8.26.0053) Int. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/SP)

  • 18/06/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:32

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 13:54

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:12

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 22:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:12

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2023 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 19:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 17:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:33

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 13:29

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 21:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/01/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 21:55

    Decisão

  • 28/10/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 15:22

    Decisão

  • 22/10/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 06:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 08:18

    Decisão

  • 30/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002919-24.2025.8.26.0048

Carla Rachel Roncoletta

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Carla Rachel Roncoletta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0000677-69.2020.8.26.0506

Alliage S/A Industrias Medico Odontologi...

Alison de Souza Ferreira

Advogado: Angelo de Oliveira Spano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2015 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1004287-40.2025.8.26.0510

Nathalia Pereira Storche

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Cintia Favoretto de Freitas Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0030644-96.2019.8.26.0506

Organizacao Educacional Barao de Maua

Gisele da Silva

Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0012169-92.2019.8.26.0506

Bradesco Saude S/A

Ricardo Silva Eleuterio

Advogado: Alessandra Marques Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2016 14:47

Exibir Processo