07/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1074514-05.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Belentani de Souza - - Elcio Rodrigues da Silva - - Jose Verinaldo Bezerra de Carvalho - - Roberto Montes -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
18/06/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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