30/07/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1094374-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Etiene da Silva Pinto Irokawa -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
14/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:19

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:08

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:54

Recebida a Emenda à Inicial
18/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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