TJSP - 1006083-49.2023.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA DE LIMA MONTEIRO

CPF *10.***.*07-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ITESP

CNPJ: 03.598.715/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006083-49.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiana de Lima Monteiro - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora(s) o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso.

    Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

    O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

    Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício.

    No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ALDAIR CANDIDO DE SOUZA (OAB 201321/SP), JOAO LUIS BRAVO MENDES (OAB 118214/SP)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:05

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 07:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/05/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:24

    Juntada de Decisão

  • 28/04/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 05:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:03

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2023 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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