01/08/2025 03:59

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012497-95.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Odil Ferreira dos Santos Junior - - Rafael Tobias Cardena -

Vistos.

Diante da ordem noticiada nos autos de Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, determinou-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302).

A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo.".

Proceda a z.

Serventia as anotações e cuidados necessários, aguardando-se em fila própria pelo prazo de 90 dias, inclusive com o devido registro no andamento processual, tornando oportunamente conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:46

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
27/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:48

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:40

Suspensão do Prazo
10/01/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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