14/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:03

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
07/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1539459-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - MICAELE DOS SANTOS - Vistos etc.

Fls. 304/305: considerando-se o desinteresse da ré em recorrer da r. sentença de fls. 277/280, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se. - ADV: RICARDO TAVARES DE LIRA (OAB 367811/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:22

Trânsito em Julgado à Defesa
07/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:21

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:59

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 01:03

Remetido ao DJE para Republicação
15/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
20/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 23:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:02

Juntada de Ofício
08/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:14

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:43

Recebida a denúncia
12/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:40

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 08:40

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:06

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2022 18:42

Declarada incompetência
05/07/2022 14:58

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 14:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:38

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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