TJSP - 1020424-31.2023.8.26.0005

1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA PAES DE CARVALHO

CPF *70.***.*39-52

Advogados

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB: 92050/MG

Polo Passivo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:37

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2024 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 00:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/11/2023 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 09:13

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Martins Schvarcz (OAB 92050/MG) Processo 1020424-31.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Paes de Carvalho -

    Vistos.

    Os elementos e provas dos autos permitem inferir a presunção de hipossuficiência econômica, razão pela qual CONCEDO a GRATUIDADE, nos termos do art.98 e §§ do CPC.

    Anote-se.

    DO PEDIDO DE TUTELA: Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300) objetivando se a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energiaelétricapor ausência de pagamento.

    A parte autora afirma que era cliente da ré sob o número 20734040 - instalação nº 200579028 - Av.

    Córrego Três Pontes, nº 30 A, Casa 02 (fls. 33).

    A partir de junho/2021 a ré alterou unilateralmente o endereço da instalação para Av.

    Córrego Três Pontes, nº 30 B, Casa 04 (fls. 5) e a autora não recebeu mais faturas para o pagamento.

    No site da ré consta que a instalação nº 0200579028 está inativa, contudo o fornecimento continua sendo efetuado.

    Presentes os requisitos para concessão da medida, diante dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR à ré se abstenha de cessar o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, instalação nº 0200579028, cliente nº 20734040, suspendendo a cobrança das contas impugnadas - a partir de junho de 2021, sob pena de multa de R$ 5.000,00 em caso de corte no fornecimento e R$ 1.000,00 por descumprimento dos demais termos da tutela.

    Esclareço que a presente decisão, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO JUDICIAL para ciência, intimação e cumprimento da ordem pelo réu, ficando a impressão do ofício pelo sistema SAJ/PG-5 e o encaminhamento/protocolo a cargo da parte autora, ainda que seja beneficiária da gratuidade, a ser comprovado nos autos em 15 dias.

    Não terá validade o envio por e-mail ou CARTA AR- vez que não comprova o protocolo e efetivo recebimento da ordem pelo réu.

    Protocolizado o ofício o prazo para cumprimento da medida iniciar-se-á no dia seguinte ao protocolo.

    Caberá A recusa no recebimento e protocolo do ofício pela ré em sua sede ou sucursais, desde que devidamente comprovada, poderá implicar em imposição de multa de R$ 1.000,00 (CPC, art.77, IV) DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Ausente interesse na realização da audiência prévia (CPC, art.334) deixo de designá-la.Após a instauração do contraditório as partes poderão optar pela composição a qualquer tempo (CPC, art.3º) DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime(m)se o(s) réu(s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação sob pena revelia e consequente de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante (CPC, art. 344).

    Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO (CPC, art.246, I).

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001516-10.2023.8.26.0462

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elisangela Cespedes Conduru

Advogado: Luciana Goncalves dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1011054-61.2023.8.26.0576

Maria Lucia de Almeida Leonardo

Banco C6 S.A

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001484-09.2022.8.26.0704

Aline Marina Lima

Organizacao Paulistana Educacional e Cul...

Advogado: Flavio Fernando Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002322-76.2022.8.26.0075

Caio Augusto Gomes de Souza

Marili Luisa Leoni Teixeira de Macedo

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1034453-80.2019.8.26.0602

Gilberto Galdino Alexandre

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 09:45

Exibir Processo