01/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1058706-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Carolina Rigonato Rosenberg - - Aurea de Souza Ocroch Marqui - - Marcos Marcelo Jordao Oliveira - - Claudia Maria da Costa Pereira - - Cristiane Lopes Arruda -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/06/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:53

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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