25/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:35

Prazo
22/07/2025 16:35

Prazo
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073147-36.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antônia Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Sidney Braga - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERENTE.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - TESE FIXADA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE PODE FALAR EM MÁ-FÉ E NEM EM AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA, PORQUE A COBRANÇA SE FUNDOU EM CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS E EVENTUAL FALSIDADE DAS ASSINATURAS APENAS PODERIA SER ATESTADA POR PERÍCIA - CONTRATOS DECLARADOS INEXISTENTES EM RAZÃO DA PRECLUSÃO OPERADA CONTRA O RÉU QUANTO À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS - DESCONTOS SUPORTADOS POR LONGO PERÍODO E APENAS PERCEBIDOS PELA REQUERENTE ANOS APÓS O INÍCIO DOS PAGAMENTOS - VALORES MÓDICOS DAS PARCELAS - DESCONTOS COMPENSADOS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO À AUTORA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - NÃO VERIFICADA OFENSA À HONRA OU ABALO À SUBSISTÊNCIA DA PARTE - DANOS MORAIS QUE SEQUER ESTARIAM CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE.CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - STJ, SÚMULA 362 - ARBITRAMENTO EM PRIMEIRO GRAU.JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA QUE JÁ OS FIXOU DESDE O EVENTO DANOSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º Andar
13/06/2025 21:13

Acórdão registrado
13/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 17:36

Julgado virtualmente
10/06/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
07/05/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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