TJSP - 2019400-92.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 15:52
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 15:52
Processo encaminhado para o Arquivo
-
19/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2019400-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: M Cavallini Confecções Ltda - Agravado: Paulo Marcelo Cavallini - Agravada: Rosangela Palombo Cavallini - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OFÍCIO À CENSEC.
DADOS CADASTRAIS PRESUMIDAMENTE PROTEGIDOS POR SIGILO, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL.
CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) QUE INTERLIGA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS QUE PRATICAM ATOS NOTARIAIS, DE MANEIRA QUE A CONSULTA AO SEU BANCO DE DADOS, A QUAL DEMANDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, POSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA PARTE AGRAVADA.
SISTEMA CNIB.
PESQUISA.
IMPOSSIBILIDADE.
POR FORÇA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000), AS DECISÕES DESTE C.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÊM SIDO NO SENTIDO DE SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DO CNIB (TEMA 44, TESE AFETADA: “CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS CNIB, COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”).
INCIDENTE AINDA NÃO JULGADO EM DEFINITIVO.
PESQUISA BACEN CCS.
INADMISSIBILIDADE.
MEDIDA ADMITIDA SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS NO CASO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES PELO RECORRENTE.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 09:02
Acórdão registrado
-
12/06/2025 08:32
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 17:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:42
Prazo
-
07/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 16:41
Despacho
-
28/04/2025 14:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 07:06
AR Negativo Juntado
-
28/04/2025 07:06
AR Negativo Juntado
-
14/04/2025 12:39
Expedição de Aviso de Recebimento
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14/04/2025 12:37
Expedição de Aviso de Recebimento
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17/03/2025 18:04
Expedição de Aviso de Recebimento
-
17/03/2025 18:04
Expedição de Aviso de Recebimento
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14/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:11
Prazo
-
06/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 16:18
Vista
-
03/02/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/01/2025 11:10
Despacho
-
31/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 13:51
Conclusos para decisão
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30/01/2025 13:46
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/01/2025 13:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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