TJSP - 2067535-38.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:48
Situação de Arquivado Administrativamente
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15/07/2025 10:48
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 12:46
Prazo
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17/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067535-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Ivanil Therezinha Boaretto Trevisan - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE 70% DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE DA PARTE EXECUTADA PESSOA FÍSICA, AUTORIZANDO A PENHORA DOS 30% RESTANTES - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA, PORQUE SERIA VERBA ALIMENTAR (CPC, ART. 833, IV) - COMPROVADO QUE A AGRAVANTE RECEBE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM ESPÉCIE, MEDIANTE SAQUE EM CASA LOTÉRICA, DE MODO QUE A VERBA SEQUER É DIRECIONADA PARA A CONTA CORRENTE EM QUE EFETUADOS OS BLOQUEIOS - IMPENHORABILIDADE DE VERBA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (CPC, ART. 833, X) - NOVA ORIENTAÇÃO DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA E.
CORTE ESPECIAL, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE ATIVO FINANCEIRO NÃO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA, SÓ HAVERÁ IMPENHORABILIDADE SE ALEGADO E DEMONSTRADO (ÔNUS DA PARTE EXECUTADA) QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL AO DEVEDOR OU SUA FAMÍLIA EM CASO DE EMERGÊNCIA OU IMPREVISTO GRAVE (RESP. 1.677.144/RS) - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A RESPEITO NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.GRATUIDADE - PLEITO QUE SE RESTRINGE AO PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, JÁ QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AQUI AGRAVADA - COMPROVADO QUE A AGRAVANTE MANTINHA INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE ALTOS VALORES EM SUA CONTA E, APÓS O BLOQUEIO, REFERIDAS ENTRADAS FORAM CESSADAS - OMISSÃO DOS EXTRATOS DA CONTA DE INVESTIMENTOS, PARA ONDE REALIZAVA APLICAÇÕES - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, NESSE CONTEXTO, GANHA RELEVÂNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFASTADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA - DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO DO PRESENTE RECURSO - PROVIDÊNCIA CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER ACOMPANHADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Tucunduva (OAB: 399047/SP) - Jose Valdir Goncalves (OAB: 97665/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 21:09
Acórdão registrado
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13/06/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 17:37
Julgado virtualmente
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06/06/2025 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
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02/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 08:05
Prazo
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13/03/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
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11/03/2025 17:33
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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11/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/03/2025 19:04
Despacho
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10/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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08/03/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/03/2025 19:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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