TJSP - 0002106-63.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON LOPES BISPO DOS SANTOS

Advogados

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB: 492984/SP

CPF *64.***.*61-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2024 08:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/04/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 13:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/12/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:06

    Expedição de documento

  • 30/11/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 10:45

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 10:24

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 18:34

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/10/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:08

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 12:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0002106-63.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Lopes Bispo Dos Santos - Trata-se de pedido de remição por conclusão do ensino fundamental após aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos formulado pelo sentenciado Cleiton Lopes Bispo Dos Santos, RG: 58.752.326, RJI: 182537980-19, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

    Verifica-se dos esclarecimentos prestados pela unidade prisional à pág. 276, que o sentenciado optou pela continuidade dos estudos, concluindo o ensino fundamental em 30 de junho de 2023 (grades págs. 220/222), havendo a respectiva concessão da remição na decisão de pág. 242.

    Inviável, portanto, o quão pretendido, pois conceder tal remição ensejaria contagem dúplice para a conclusão do mesmo nível de ensino, nada justificando, portanto, a benesse ora pleiteada.

    Desta forma, indefiro o pedido de remição por aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA de 2022) fundado no documento de pág. 270.

    Servirá cópia desta decisão por ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do sentenciado.

    Sem prejuízo, para fins de acréscimo de 1/3 na remição por conclusão do ensino fundamental, solicite-se à unidade prisional a vinda do respectivo certificado do ensino regular EJA.

    Ciência às partes.

  • 18/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:43

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 09:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/06/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 21:48

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 21:42

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 13:17

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 11:31

    Declarada a Remição

  • 26/05/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 11:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/03/2022 10:04

    Recurso Interposto

  • 15/03/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 17:24

    Decisão

  • 06/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:28

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 18:43

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 19/01/2021 13:25

    Parecer Juntado

  • 18/01/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:51

    Expedição de documento

  • 15/01/2021 16:22

    Mudança de Classe Processual

  • 15/01/2021 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2021 16:15

    Certidão Juntada

  • 15/01/2021 16:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/08/2020 21:57

    Apensado ao processo

  • 17/04/2020 10:32

    Parecer Juntado

  • 16/04/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:10

    Expedição de documento

  • 15/04/2020 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2020 11:52

    Documento Juntado

  • 14/04/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 14:10

    Apensado ao processo

  • 13/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 12:49

    Parecer Juntado

  • 05/03/2020 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 12:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/02/2020 18:59

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 17:28

    Parecer Juntado

  • 19/02/2020 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 13:56

    Decisão

  • 18/02/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 12:59

    Parecer Juntado

  • 16/01/2020 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 19:12

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/01/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/01/2020 14:28

    Falta Média Juntada

  • 06/12/2019 17:23

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/12/2019 11:04

    Apensado ao processo

  • 26/08/2019 09:35

    Parecer Juntado

  • 21/08/2019 16:18

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:04

    Documento Juntado

  • 21/08/2019 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2019 14:07

    Apensado ao processo

  • 20/05/2019 22:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 09:45

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 09:10

    Ofício Expedido

  • 17/05/2019 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 09:10

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:24

    Realizado Cálculo

  • 15/05/2019 14:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002423-76.2017.8.26.0047

Rogerio Tuccilli Domingues

Carlos Roberto Domingues

Advogado: Ricardo Soares Bergonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000648-03.2022.8.26.0424

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudio Melchioretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1500424-45.2022.8.26.0115

Justica Publica

Francisco Rafael da Silva Mello

Advogado: Regina Helena Fleury Novaes Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1008223-18.2023.8.26.0066

Valdeir Rodrigues de Freitas

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Yasser Ramadan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0000631-83.2022.8.26.0547

Alessandro Alves

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Reato Piovatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2019 13:34

Exibir Processo