TJSP - 1500032-70.2019.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500032-70.2019.8.26.0484 (apensado ao processo 1503100-63.2018.8.26.0322) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Cristian Domingues Carlos - - Alessandro Silva de Souza - Diante do exposto e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu Antônio Carlos de Oliveira.
Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
No mais, aguarde-se conforme decidido na pág. 377/378, parte final.
Intime-se o sentenciado para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias (NSCGJ, art. 479, § 1), por meio da guia DARE-SP, acessível na Internet por meio do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, Código 230-6, no valor de 100 (cem) UFESPs.
P.
I.
C. - ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 200345/SP), JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP) -
02/10/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2024 03:40:00, 2ª Vara Judicial.
-
12/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 10:26
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 10:18
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 14:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
26/06/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 14:42
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/05/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/04/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:02
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2024 02:15:00, 2ª Vara Judicial.
-
24/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:01
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 09:47
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
20/10/2022 23:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 16:50
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2020 13:16
Juntada de Mandado
-
23/09/2020 17:53
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 13:28
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2020 02:45:00, 2ª Vara Judicial.
-
11/09/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 18:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 15:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2020.
-
03/06/2020 17:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/05/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 04:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 13:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2019 21:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2019 18:11
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2019 12:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 13:22
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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