01/07/2025 09:12

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000104-70.2025.8.26.0210 (processo principal 1000648-75.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Célia Maria Luiz - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp -

Vistos.

Petição em sigilo: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio.

Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário.

No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência.

Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais".

Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente das pesquisas realizadas manifestando no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 09:21

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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