TJSP - 1044147-71.2019.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO SOUZA PEREIRA

CPF *57.***.*74-70

Advogados

MARCIA CRISTINA CESAR

OAB: 148226/SP

CPF *15.***.*79-85

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB: 416120/SP

CPF *62.***.*86-60

M. FRANCESCHINI SOC IND DE ADVOCACIA

OAB: 31316/SP

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA- SPPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:05

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/07/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2025 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:29

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/07/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/07/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1044147-71.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Marcelo Souza Pereira - Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o mandado de segurança impetrado por Marcelo Souza Pereira, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, por conseguinte, denego a segurança.

    Custas e despesas processuais na forma da Lei.

    Descabida a condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09.

    Não há reexame necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: M.

    FRANCESCHINI SOC IND DE ADVOCACIA (OAB 31316/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)

  • 20/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 16/06/2025 20:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/06/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 06:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:55

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 14:09

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 15/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:46

    Decisão

  • 02/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 21:02

    Decisão

  • 11/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:48

    Decisão

  • 04/02/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

  • 29/11/2019 18:54

    Decisão

  • 01/11/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2019 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 10:05

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 10:05

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2019 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:56

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:34

    Decisão

  • 26/08/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 15:43

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

  • 26/08/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2019 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 16:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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