29/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1047811-42.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Eric Ferreira Fillietaz - - Ana Carolina Valerio Nistal -

Vistos.

Vista ao Ministério Público.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:13

Reativação de Processo Suspenso
04/03/2022 21:08

Expedição de Certidão.
15/02/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 20:47

Expedição de Certidão.
11/02/2022 20:47

Decisão
11/02/2022 10:30

Conclusos para julgamento
07/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:21

Expedição de Certidão.
05/12/2021 07:57

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 17:39

Juntada de Mandado
08/10/2021 18:57

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:04

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:00

Decisão
03/08/2021 07:23

Conclusos para decisão
03/08/2021 07:22

Expedição de Certidão.
02/08/2021 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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