TJSP - 1000730-58.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1000730-58.2025.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000730-58.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Rhf Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Roberto Tchirichian (OAB: 73390/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000730-58.2025.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000730-58.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Rhf Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Roberto Tchirichian (OAB: 73390/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/07/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:46
Ato ordinatório
-
03/07/2025 10:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000730-58.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rhf Construtora e Incorporadora Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rhf Construtora e Incorporadora Ltda e reputo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Diante da improcedência do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e horários advocatícios do procurador da parte ré, os quais arbitro em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, respeitados os percentuais mínimos previstos nos demais incisos do § 3º do art. 85 do CPC, caso o proveito econômico ultrapasse 200 (duzentos) salários-mínimos, o que será aferido por ocasião da conta de liquidação.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente", para aguardar provocação em arquivo.
Apresentado o cumprimento, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP) -
18/06/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:45
Julgada improcedente a ação
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10/06/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 00:51
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:31
Juntada de Petição de Réplica
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12/03/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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10/02/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:41
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:15
Ato ordinatório
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30/01/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
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22/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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