23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008353-29.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1007388-51.2022.8.26.0038) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.

R.

Vian - Cooperativa de Credito Rural dos Fornecedores de Cana e Agrop. da Reg.

Piracicaba -

Vistos.

Dispensado o relatório por conta de entendimento jurisprudencial: Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração do relatório, atuando como motivo suficiente da decisão a indicação do correspondente dispositivo legal (Lex-JTA 147/274).

A parte foi intimada para recolher as custas iniciais, tendo transcorrido o prazo sem manifestação conforme certidão de fls. retro.

Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, eis que se trata de extinção distinta do previsto no art. 485 , inciso III do Código do Processo Civil.

Diante ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV e § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se o autor para comprovar o pagamento relativa às custas remanescentes nos termos do provimento CSM 2739/2024, sob pena de inscrição na dívida ativa, no importe de 5 UFESP's.

Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

P.I. - ADV: HUGO GALDI BOARETTO (OAB 268632/SP), JOAO JOSE BOARETTO (OAB 48010/SP), TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
18/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:37

Autos no Prazo
22/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Autos no Prazo
22/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:53

Autos no Prazo
05/12/2023 14:19

Autos no Prazo
20/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:52

Apensado ao processo
06/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:48

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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