10/07/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:12

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:40

Trânsito em Julgado ao Réu
26/06/2025 09:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501295-55.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROBERTO MARCONDES CAMPODARVE -

Vistos. 1) Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem que se verificasse no período causa para revogação, JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos atribuídos a ROBERTO MARCONDES CAMPODARVE , qualificado nos autos, ante o cumprimento das condições que lhe foram impostas, fazendo-o com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei no 9.099/95.

Comunique-se o IIRGD. 2) Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3) Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C.. - ADV: JOSIAS DA CONCEICAO (OAB 348435/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:55

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/11/2024 06:55

Suspensão do Prazo
04/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:04

Suspensão do Prazo
15/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
28/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes
03/02/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/02/2024 15:12

Conclusos para julgamento
25/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 05:13

Suspensão do Prazo
23/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:31

Suspensão do Prazo
23/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 01:46

Suspensão do Prazo
16/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:25

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:52

Expedição de Ofício.
16/06/2023 12:51

Expedição de Ofício.
14/06/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:13

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/06/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
07/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:00

Realizada Transação Penal
02/05/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:28

Juntada de Mandado
18/04/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:22

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:22

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:17

Juntada de Ofício
11/04/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 04:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/04/2023 16:43

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:32

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:20

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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