29/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:31

Decisão Determinação
23/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004992-38.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madereira Campinas Indústria e Comércio Ltda Epp - Fenix Construções e Incorporações Ltda - Karina Capelloti Adão e outro - Autos nº 2020/000288 (Número do Processo na Vara).

Vistos. 1.

Diante da inércia do exequente (fls. 280), determino o cancelamento da penhora do imóvel.

Expeça a serventia o necessário, cabendo ao interessado o protocolo e recolhimento de emolumentos. 2.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD).

Intimem-se.

Campinas, 13 de março de 2025. - ADV: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:41

Ato ordinatório
16/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:07

Juntada de Ofício
27/10/2024 02:23

Suspensão do Prazo
06/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 04:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
12/11/2023 09:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 15:41

Protocolo Juntado
20/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:25

Mudança de Magistrado
06/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:47

Protocolo Juntado
14/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:58

Ato ordinatório
31/05/2022 15:54

Mudança de Magistrado
29/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 18:20

Decisão
01/12/2021 11:49

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:04

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 16:27

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 19:06

Decisão
02/09/2021 09:41

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 08:39

Expedição de Mandado.
05/07/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:24

Decisão
22/06/2021 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 18:53

Decisão
15/06/2021 16:03

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:03

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:57

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:20

Bloqueio/penhora on line
10/05/2021 09:50

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 06:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 18:56

Decisão
29/04/2021 16:01

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 19:11

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2021 14:09

Conclusos para despacho
12/03/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 18:54

Expedição de Ofício.
16/02/2021 17:13

Decisão
07/02/2021 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2020 13:48

Conclusos para decisão
01/12/2020 13:44

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 16:33

Decisão
17/11/2020 18:32

Conclusos para despacho
17/11/2020 18:30

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 17:44

Decisão Determinação
26/10/2020 15:26

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 15:11

Protocolo Juntado
16/10/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:08

Decisão
14/10/2020 10:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 09:47

Expedição de Certidão.
05/10/2020 22:39

Bloqueio/penhora on line
05/10/2020 12:16

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/10/2020 07:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 07:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 19:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/09/2020 19:28

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 16:52

Decisão
20/08/2020 12:15

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 16:59

Decisão
14/08/2020 14:26

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/07/2020 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 20:50

Decisão
19/06/2020 18:24

Conclusos para despacho
14/06/2020 22:48

Suspensão do Prazo
04/06/2020 19:07

Expedição de Certidão.
09/05/2020 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 11:34

Expedição de Carta.
27/04/2020 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 21:09

Suspensão do Prazo
29/03/2020 17:11

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2020 23:43

Suspensão do Prazo
17/02/2020 18:39

Expedição de Carta.
14/02/2020 11:22

Recebida a Petição Inicial
13/02/2020 18:33

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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