TJSP - 1003408-33.2019.8.26.0481

1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ: 55.293.427/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO AUREA LTDA

CNPJ: 51.386.399/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO DOS SANTOS SILVA

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*07-33

SIDNEI CAIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Teruo Matsumoto (OAB 133431/SP), Grasielle Viana Nobre (OAB 389198/SP), Michelle dos Santos Silva (OAB 422427/SP) Processo 1003408-33.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Reqdo: Viação Aurea Ltda - Feito nº 2019/003101 Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância.

    Considerando o acórdão proferido pelo TJSP (prejudiciado o recurso e sentença anulada com determinação de produção de prova pericial).

    Intime(m)-se as partes, para que no prazo máximo de cinco 15 dias, sob pena de preclusão, apresente(m) os respectivos quesitos e indique(m) eventual(is) assistente(s) técnico(s).

    Por fim, junte-se cópias do acórdão e do trânsito em julgados nos processos conexos de nº 1002117-95.2019.8.26.0481 e 1003183-13.2019.8.26.0481 Intimem-se, inclusive a autora por intermédio do Portal Eletrônico.

  • 21/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2022 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 12:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 22:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2022 23:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/01/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 01/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 18:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2020 02:30:00, 2ª Vara.

  • 16/12/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2019 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:29

    Juntada de Decisão

  • 20/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 17:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 17:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2019 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2019 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 17:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 19:18

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2019 11:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2019 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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