TJSP - 1022362-87.2018.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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23/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1022362-87.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Rubens Teixeira Garcia - Vistos Cumpra-se o V.
Acórdão.
Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.
CG16/2016 - DJE 04/04/2016.
Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.
Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), MARLON AFONSO DOS SANTOS (OAB 398560/SP) -
18/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 03:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
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14/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
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13/06/2025 17:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/06/2025 16:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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20/08/2018 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2018 16:46
Expedição de Certidão.
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13/08/2018 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2018 16:49
Expedição de Certidão.
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10/08/2018 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/08/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2018 17:08
Decisão
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27/07/2018 14:14
Conclusos para despacho
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18/07/2018 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2018 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2018 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2018 08:10
Expedição de Certidão.
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28/06/2018 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2018 08:19
Expedição de Certidão.
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27/06/2018 08:19
Concedida a Segurança
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25/06/2018 15:01
Conclusos para julgamento
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19/06/2018 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2018 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2018 16:38
Juntada de Mandado
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07/06/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2018 15:06
Expedição de Certidão.
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04/06/2018 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
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04/06/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 10:22
Expedição de Certidão.
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15/05/2018 19:31
Expedição de Mandado.
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10/05/2018 18:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2018 15:17
Decisão
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07/05/2018 09:12
Conclusos para despacho
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07/05/2018 08:59
Expedição de Certidão.
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04/05/2018 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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