10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:42

Prazo
11/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501306-57.2024.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Município de Cajamar - Apelado: Cristiana da Silva Dias e Conj - Apelado: Antonio Roberto Adolfo e Ou - Apelado: Jose Roberto Ferreira e Conj - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184.

Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador) - 1° andar
04/06/2025 19:01

Decisão Monocrática registrada
04/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 17:54

Decisão Monocrática - Provimento
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 15:54

Processo Cadastrado
16/05/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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