17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001004-51.2022.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Fabio Ribeiro Lima - Tendo em vista o pagamento noticiado pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como não há interesse recursal, o transito em julgado é imediato, certifique-se e, ato contínuo, EXPEÇA-SE imediatamente o mandado de levamento dos valores, desde que apresentado o formulário MLE.

Ciência à Fazenda.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:30

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
25/03/2025 12:38

Reativação de Processo Suspenso
25/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:28

Incidente Processual Instaurado
16/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 17:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:13

Ato ordinatório
04/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:48

Ato ordinatório
05/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:37

Recebidos os autos da Contadoria
02/06/2023 11:37

Realizado Cálculo
03/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:29

Ato ordinatório
31/03/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:03

Ato ordinatório
20/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:26

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:35

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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