TJSP - 1003471-80.2022.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:37
Ato ordinatório
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003471-80.2022.8.26.0666 - Monitória - Inadimplemento - Cismetro – Consórcio Intermunicipal de Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito (Art. 487, I, do CPC), para condenar a requerida ao pagamento da importância de 1.426.710,05 (hum milhão e quatrocentos e vinte e seis mil e setecentos e dez reais e cinco centavos).
Sobre tais verbas deverá incidir correção monetária calculada com base no IPCA-E, a partir da data em que cada pagamento deveria ter sido efetuado, e os juros moratórios com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 1.960/209, contados a partir da citação, nos termos do julgado sob o regime dos repetitivos, REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905, STJ, bem como, com a solução dada pelo Plenário do C.
STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, Tema nº 810, até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021, observar-se-á a taxa SELIC, em cumprimento à alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das despesas e custas processuais, isenta, bem como dos honorários advocatícios da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da condenação.
Sentença sujeita a reexame necessário.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
P.I.C. - ADV: RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP) -
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:21
Julgada Procedente a Ação
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29/04/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:48
Juntada de Petição de parecer
-
11/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:34
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/01/2025 15:43
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
04/12/2024 16:58
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:35
Expedição de Mandado.
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24/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 09:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/11/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 17:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/08/2024 17:50
Juntada de Decisão
-
02/08/2024 12:59
Juntada de Decisão
-
26/06/2024 11:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 16:50
Conclusos para decisão
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12/12/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2023 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 22:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 16:37
Juntada de Petição de parecer
-
01/12/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 01:53
Conclusos para decisão
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17/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 01:35
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 08:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/06/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 21:29
Conclusos para decisão
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30/05/2023 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:53
Julgada Procedente a Ação
-
29/03/2023 17:15
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:32
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 13:26
Expedição de Mandado.
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07/11/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 17:19
Recebida a Petição Inicial
-
03/11/2022 11:24
Conclusos para decisão
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01/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 13:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
13/10/2022 10:44
Conclusos para decisão
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12/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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