TJSP - 0007302-61.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0007302-61.2024.8.26.0577/06 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuição sobre a folha de salários - Alexandre Moraes Costa de Cerqueira -
Vistos.
Não é possível validar a assinatura da procuração na plataforma gov.br apenas com os dados informados no documento apresentado.
Como já constou, nos termos do Parecer da Corregedoria Geral de Justiça emitido em 20.01.2022 no Processo nº 2021/0001000891, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital, conforme definido no art. 4º, III, da Lei n.º 14.063/2020.
Considerando que a procuração juntada não se encontra nos termos acima, providencie a parte autora, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação processual com "poderes para dar e receber quitação" em nome do beneficiário do levantamento.
Após regularizado, tornem conclusos.
Int. - ADV: HUGO DA COSTA FERREIRA (OAB 37811/GO) -
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
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09/06/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2025 06:35
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:51
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
04/02/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 00:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/02/2025 13:22
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/02/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 09:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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30/01/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 19:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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