TJSP - 0000552-45.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/06/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000552-45.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Carlos Stephan -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Antonio Carlos Stephan, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.
Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia).
Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP) -
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:53
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:51
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
28/04/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:54
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 19:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:09
Homologado o Cálculo
-
23/05/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:09
Concedida Progressão de regime
-
02/05/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:18
Juntada de Petição de resposta
-
19/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/03/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/02/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 15:41
Apensado ao processo
-
17/01/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 23:34
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:26
Declarada a Remição
-
23/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
18/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 01:14
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/06/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 16:18
Homologado o Cálculo
-
09/02/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 08:49
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 18:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 18:51
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
20/01/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 15:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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