10/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006902-76.2025.8.26.0071 (processo principal 1020579-93.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luan Mike Correa Alves - Anote-se junto ao SAJPG o início da fase executiva, providenciando o Ofício Judicial a movimentação pertinente quanto ao presente feito.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições devem ser direcionadas ao procedimento executivo, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução por quantia certa, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de embargos do devedor, sob pena de preclusão.

No silêncio, intime-se a parte requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte requerente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." - ADV: ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP)
16/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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