TJSP - 1002687-76.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002687-76.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Valdir de Magalhaes Conceição - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco do Brasil Sa - Apelado: Banco Santander S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA (REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS) - DEMANDA PAUTADA NA LEI Nº 14.181/2021 (PROTEÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO) - AUTOR - APELO - PRETENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PLANO DE PAGAMENTO COMPULSÓRIO - INADMISSIBILIDADE - RENDA MENSAL - VALOR SUPERIOR AO MÍNIMO EXISTENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, 1º, DO DECRETO Nª 11.150/2022 - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar -
03/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/05/2024 10:19
Conciliação infrutífera
-
09/05/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:22
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2024 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
02/05/2024 15:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/04/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 07:12
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:53
Juntada de Decisão
-
17/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 15:35
Juntada de Decisão
-
13/04/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 06:12
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:25
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2023 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2023 21:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2023 21:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:59
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 16:35
Concedida a Medida Liminar
-
16/02/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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