01/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002689-62.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Juliana Drubi Golfeto (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasilcard Instituição de Pagamentos Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SERVIÇOS ACESSÓRIOS VINCULADOS A CARTÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO TELEFÔNICA.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS “GUARDIAN PLANO ASSISTENCI” E “FACILIDADE SMS”.

GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA PELA RÉ EVIDENCIANDO ADESÃO CONSCIENTE DA CONSUMIDORA, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO À DISTÂNCIA RECONHECIDA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ILICITUDE, COBRANÇA INDEVIDA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM CONFUSÃO OU PRÁTICA ABUSIVA.

INVIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) - 3º andar
09/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/06/2025 13:00

Acórdão registrado
07/06/2025 11:44

Julgado virtualmente
04/06/2025 22:13

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 15:24

Processo Cadastrado
06/02/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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