TJSP - 1004190-37.2023.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 18:40
Baixa Definitiva
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18/07/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 15:50
Prazo
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17/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004190-37.2023.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Aparecida Martins dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DAS PARTES RÉS.
PRELIMINARES AFASTADAS.
INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO, SENDO DESNECESSÁRIA TRATATIVA EXTRAJUDICIAL PRÉVIA.
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO BRADESCO RECONHECIDA DIANTE DA REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
ARGUIÇÕES DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E CONEXÃO REJEITADAS.
DÉBITOS DISTINTOS, AINDA QUE ORIUNDOS DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO.
NO MÉRITO, DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELAS PARTES RÉS.
DOCUMENTOS COM ASSINATURAS DIVERGENTES E RECUSA À PROVA PERICIAL REFORÇAM A PRESUNÇÃO DE FALSIDADE.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA, NOS TERMOS DO DECIDO PELO TEMA 929 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
DESCONTO INDEVIDO SOBRE VERBA ALIMENTAR.
QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL FIXADO EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 7.000,00 REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, QUE ASSIM SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP) - Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - 3º andar -
10/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 13:05
Acórdão registrado
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10/06/2025 12:01
Julgado virtualmente
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26/05/2025 10:38
Julgamento Virtual Iniciado
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27/02/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 16:45
Conclusos para decisão
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17/02/2025 16:44
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 07:07
Prazo
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06/02/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/02/2025 18:03
Despacho
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06/09/2024 00:00
Publicado em
-
05/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:13
Conclusos para decisão
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03/09/2024 09:01
Distribuído por competência exclusiva
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30/08/2024 00:00
Publicado em
-
27/08/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/08/2024 13:57
Processo Cadastrado
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27/08/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/08/2024 17:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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