18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004210-53.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Daniele Maria Martim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Visa do Brasil Empreedimentos Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CARTÃO DE CRÉDITO.

TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSAÇÃO VALIDADA POR PROTOCOLO DE SEGURANÇA, COM ENVIO DE CÓDIGO SMS AO NÚMERO DA TITULAR.

REGULARIDADE DA OPERAÇÃO E A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU DE FALHA SISTÊMICA.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Ferreira Santos (OAB: 318727/SP) - Danielle Vieira da Silva (OAB: 502849/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP) - 3º andar
10/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 13:17

Acórdão registrado
10/06/2025 12:01

Julgado virtualmente
05/06/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio
07/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 09:07

Processo Cadastrado
06/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/02/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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