14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:13

Desmembramento de Feitos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501263-97.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, aplicando a pena de 2 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 12 dias-multa fixados no mínimo legal.

Asseguro ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea "a", do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), expeça-se certidão de honorários, em caso de defesa pelo Convênio.

Defiro a gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitivo. remetendo-a ao Juízo competente.

Comunique-se a vítima. - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:52

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:30

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:29

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:47

Juntada de Ofício
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/03/2025 22:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:54

Juntada de Mandado
26/09/2024 11:47

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:16

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 10:27

Evoluída a classe de 280 para 283
08/08/2024 08:45

Recebida a denúncia
08/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2024 13:08

Juntada de Alvará
24/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 12:27

Expedição de Alvará.
24/03/2024 11:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
24/03/2024 07:44

Mudança de Magistrado
24/03/2024 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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