26/06/2025 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006615-79.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Elza da Graca de Oliveira Farias - Itaú Unibanco S/A -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
21/02/2025 02:44

Suspensão do Prazo
11/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/10/2024 20:40

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:10

DEPRE - Decisão Proferida
11/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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