17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006723-11.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Ferrari - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JEAN CARLO VIEIRA DA SILVA (OAB 454156/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:03

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:15

Julgada Procedente a Ação
20/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:35

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:35

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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