17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029024-35.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Jorge da Silva Santos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:45

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 21:36

Suspensão do Prazo
31/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:20

Expedição de Carta.
17/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:40

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:16

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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