29/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:16

Trânsito em Julgado às partes
24/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:46

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002791-67.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marta Donizetti de Souza Luiz - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 490, do CPC.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:48

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
18/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 06:50

Conclusos para despacho
15/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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